Um Imparcial View of Fabio Oliveira Grecco



A tutela cautelar, por tua vez, como medida por restriçãeste em busca da segurança do processo deve ser decretada pela autoridade judiciária competente. Tais como cabe à jurisdição à tutela do natural jurídico objeto do processo, cabe a ela também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a tutela da segurança e da utilidade do provimento final deste procedimento(35).

No que tange à previsão do inciso II do artigo 1º, da mesma Lei, nãeste se acredita de que ele, sozinho, sirva a configurar periculum in mora capaz de ensejar a prisãeste, esta de que não Pode vir a ser decretada unicamente porque o indivíduo nãeste foi perfeitamente identificado ou não possui casa fixa.

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(31) Vejamos o Ainda mais recente posicionamento: "Previamente da reforma do 2011, este antigo parágrafo único do artigo 310 do CPP dispunha de que a prisãeste efetuada em flagrante delito só seria mantida se este juiz verificasse a presença Destes requisitos que autorizaria a prisãeste preventiva, caso estivesse solto este indiciado ou ré especialmenteu. Nesse caso, a manutençãeste judicial da prisão pressupunha ESTES requisitos DE medidas cautelares pessoais. Daí porque sustentamos a natureza cautelar por tal prisão. Entretanto, a atual redação do referido artigo já nãeste Muito mais dispõe desta maneira. Em seu caput, elenca as medidas de que este juiz deve efetivar diante do auto por prisão em flagrante (relaxar a prisãeste ilegal, converter a prisãeste em flagrante em prisãeste preventiva e conceder liberdade provisória, utilizando ou com fiança).

Parabé especialmentens através maté especialmenteria, achava que a rotatividade da empresa onde trabalho estava alta, porém com a publicação do artigo pude constatar de que não. Eu gostaria do arrecadar a planilha por calculo de turnover e absenteismo.

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(38) Idem, p. 36: "Por isso, previamente por mais nada, a restrição antecipada do direito do liberdade do acusado deve obedecer aos requisitos necessários de modo a a decretaçãeste por qualquer provimento cautelar: o fumus boni iuris, entendido saiba como a plausibilidade do direito invocado pelos interessados na medida cautelar; e este periculum in mora qual, no caso do prisãeste cautelar, se configura como periculum libertatis, ou mesmo que, a demonstração de qual a liberdade do acusado É possibilitado a pôr em perigo ESTES resultados do processo, deseja utilizando relação ao seu desenvolvimento regular, quer quanto à concreta efetivaçãeste da sançãeste penal que venha afinal a ser imposta."

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